Política de Privacidade — ak7bet

1 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma ak7bet, acessível em https://ak7bet.app, doravante denominada simplesmente "ak7bet" ou "Plataforma". O ak7bet atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Jogador pode entrar em contato diretamente pelo e-mail [email protected], identificado como canal oficial de atendimento ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2 Dados que Coletamos

O ak7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Jogador com a Plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

O ak7bet não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis (art. 11 da LGPD), como dados sobre saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas. Caso tais dados sejam fornecidos inadvertidamente pelo Jogador, serão imediatamente descartados.

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais tratados pelo ak7bet são coletados por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Formulário de cadastro: quando o Jogador cria uma conta na Plataforma, fornecendo nome, e-mail, CPF, data de nascimento e demais informações exigidas;
• Processo de verificação de identidade (KYC): quando o Jogador envia documentos para validação de identidade, comprovante de residência e selfie;
• Transações financeiras: quando o Jogador realiza depósitos ou solicita saques, gerando registros financeiros vinculados à conta;
• Uso da Plataforma: de forma automática, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram o comportamento de navegação e uso dos serviços;
• Comunicações com o suporte: quando o Jogador entra em contato por e-mail, chat ou outros canais de atendimento disponibilizados pelo ak7bet;
• Fontes públicas e parceiros: em alguns casos, o ak7bet pode complementar os dados do Jogador com informações obtidas de fontes públicas (ex.: Receita Federal, para validação de CPF) ou de parceiros autorizados, sempre com base legal adequada.

4 Finalidades do Tratamento

O ak7bet trata os dados pessoais dos Jogadores exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos no art. 6º da LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação e gestão da conta do Jogador, verificação de identidade e controle de acesso à Plataforma;
• Prestação dos serviços: operação dos jogos, processamento de apostas, gestão de bônus e promoções e fornecimento de suporte ao cliente;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras vinculadas à conta do Jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido da Plataforma e proteção da integridade dos serviços;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações transacionais (confirmações de cadastro, saques, promoções), desde que o Jogador não tenha optado por não recebê-las;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autogestão ao Jogador.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ak7bet possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ak7bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Jogadores. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos parceiros: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Playtech podem receber dados operacionais mínimos necessários para o funcionamento dos jogos na Plataforma;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de serviços de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados em nome do ak7bet;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando legalmente obrigados a fornecer dados, independentemente de consentimento do Jogador;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria legal ou contabilidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Jogadores do ak7bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido por esta Política e pela LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, os dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, o ak7bet assegura que essa transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Necessidade de execução do contrato firmado entre o ak7bet e o Jogador, ou de procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O ak7bet mantém os dados pessoais dos Jogadores apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante todo o período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e financeira brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para fins de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Jogador ou por até 2 (dois) anos de inatividade da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Jogador será atendida dentro dos limites previstos no art. 16 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Jogador, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao ak7bet. Conheça cada um deles:

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ak7bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Jogador, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e manutenção de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma, permitindo identificar melhorias e corrigir erros;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Jogador (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, monitoramento de acessos suspeitos e proteção contra ataques à Plataforma.

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados e como gerenciá-los, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Segurança da Informação

O ak7bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico modernos (bcrypt/Argon2), de forma que nem a equipe do ak7bet tem acesso à senha original do Jogador;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais dos Jogadores, conforme a necessidade de cada função;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos claros para contenção, mitigação e notificação em caso de violação de dados.

12 Menores de Idade

A plataforma ak7bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O ak7bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem os serviços da Plataforma.

O ak7bet adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso de menores, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e validação de documentos de identidade no processo de KYC. Caso o ak7bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, providenciará a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou ou se cadastrou na Plataforma devem comunicar imediatamente o ak7bet pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Menores".

13 Alterações desta Política de Privacidade

O ak7bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por e-mail (enviado ao endereço cadastrado na Plataforma) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, salvo quando a atualização for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação tácita das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das modificações, solicitando o encerramento pelo e-mail [email protected].

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ak7bet:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso o Jogador entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo ak7bet, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.